Resumo: Interessa-nos, neste artigo, uma proposição das distribuições de poder e como incidem no posicionamento desigualitário no trabalho sexual e nas possibilidades de ação das trabalhadoras do sexo, em específico, no que diz respeito à violência sexual e ao acesso ao direito.. A regulamentação da prostituição no Brasil. Garantir os direitos humanos, trabalhistas e previdenciários dos profissionais do sexo. É o que estabelece o projeto de lei 4211/12, apresentado pelo deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro. A Rádio Câmara debate o assunto com o autor do projeto no programa Eis a Questão desta quinta.
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Lado outro, configura crime a manutenção de estabelecimento em que ocorra a exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro e mediação direta do proprietário ou gerente. A Lei 12.015/2009 retirou as elementares "casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso" do tipo penal, substituindo-as por.. A chegada da Olimpíada no Rio esquentou o debate sobre a prostituição e abriu um embate entre prostitutas, acadêmicos e feministas. Em discussão está a regulamentação da profissão em um.
